Saúde da mulher e atenção básica

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) de 2004 foi elaborada pelo Ministério da Saúde, juntamente com outros setores e movimentos sociais, a partir do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), em vigor desde 1984. O Programa trouxe, entre diversas propostas, a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços oferecidos à essa população, visando uma ampliação do cuidado, não só em relação ao território, mas também à diversidade de demandas.

Com a construção e implementação da Política, responsável por ditar as diretrizes de funcionamento do sistema de saúde no que tange a saúde das mulheres, aquilo que foi idealizado no PAISM pode enfim ser executado com mais respaldo. No entanto, é de conhecimento geral que a realidade almejada e descrita no documento ainda está longe daquela vivenciada cotidianamente, e isso se deve, principalmente, por fatores políticos, sociais, econômicos e geográficos.

Por muito tempo, o conceito de saúde difundido pelo modelo biomédico que, como o próprio nome sugere, foca nos aspectos biológicos e anatômicos do ser humano, guiou a forma como os profissionais da área e as pessoas lidam e enxergam a promoção do bem-estar. Partir do pressuposto de que saúde é a ausência de doença faz com que muitos aspectos do indivíduo sejam ignorados, ou mesmo esquecidos, contribuindo para uma baixa taxa de resolutividade e impedindo alterações profundas na qualidade de vida, e não seria diferente com o atendimento à mulher, cujos serviços de saúde eram voltados exclusivamente para questões reprodutivas e sexuais.

O papel social atribuído às mulheres em anos de história contribuiu para a discriminação de suas necessidades e construção de um perfil mais suscetível ao adoecimento. As mudanças conquistadas na luta feminina não foram acompanhadas de perto por mudanças rígidas na saúde, o que acarretou ainda mais problemas oriundos de uma dupla jornada exaustiva.

Tendo tudo isso em mente, o PNAISM surge como uma tentativa de abranger o cuidado feminino em sua totalidade, levando em consideração questões de gênero, as diferenças impostas pelo meio, pela ocupação, e definindo ações que vão além do que se tinha até então.

1. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

A Política Nacional de Atenção Integral à saúde da mulher, inicialmente, foi um programa com ações para saúde reprodutiva das mulheres. Posteriormente, tornou-se uma política com demais inclusões: fazendo um recorte racial, classificando as demandas específicas de diferentes populações (indígena e negra, por exemplo), abrangendo a violência contra a mulher nas ações e, também, o planejamento familiar.

Essa política já tem quase 20 anos de existência, mas ainda se mostra muito atual e com muitas adequações a serem implementadas a fim de aliar a prática com as propostas nela elaboradas

2. Quais são as ações programáticas da Saúde da Mulher na Atenção Básica?

As ações em saúde da mulher na atenção básica buscam atingir todas as esferas do seu ciclo de vida de acordo com suas demandas específicas de gênero, condição social e mental, respeitando as particularidades de raça, religiosidade e relato de violência. Além disso, as ações devem ser voltadas para educação, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação.

3. Quais são os desafios da assistência à Saúde da Mulher no Brasil?

Falta de acesso à informação: muitas mulheres não possuem conhecimento da diversidade de serviços que podem e devem ser oferecidos a elas, e que estão assegurados e previstos pela PNAISM, o que impede com que uma taxa maior delas procurem os serviços de saúde para questões que vão além do âmbito sexual e reprodutivo.

Essa desinformação não se limita apenas às mulheres, mas à população em geral, podendo ser vista, inclusive, entre profissionais da saúde atuantes no SUS, ou mesmo fora dele, o que mostra uma urgente necessidade de mudanças no sistema de educação profissional.

Subnotificação: há muitos casos que não chegam a ser notificados e, por esse motivo, não entram nas estatísticas, o que colabora para uma visão deturpada da realidade.

Falta de incentivo e apoio à pesquisa: a falta de estudos que contemplem diferentes realidades da população feminina brasileira fica evidente no próprio documento da PNAISM ao escrever sobre as demandas de saúde das mulheres indígenas. Infelizmente, apesar do interesse de alguns pesquisadores, a ausência de recursos vindos do governo para financiá-los acaba por dificultar ainda mais a elaboração de ações de saúde.

Má administração: também possui relação com o cenário político e econômico do país, refletindo diretamente na execução ou não dessas ações e na distribuição de recursos.

Espaço geográfico: o próprio território brasileiro se configura como um desafio para a assistência, visto que o alcance a determinados grupos e acesso à serviços de saúde acaba sendo prejudicado (por exemplo, mulheres que residem em zona rural), o que também demonstra uma má administração dos recursos, como citado acima.

4. A integralidade é um princípio do SUS. O que significa esse conceito?

Integralidade é fornecer um cuidado em saúde que abranja todas as esferas e particularidades do paciente. Além disso, ela também diz respeito ao serviço - articular os três níveis de complexidade: básica, média e alta. Quando isso acontece, o profissional de saúde está oferecendo um atendimento integral para o seu paciente. Isso garantirá que o paciente dê continuidade ao tratamento.

Contextualização histórica

• Séc XX → políticas limitadas apenas a assistências relacionadas a gravidez e parto, restringindo a saúde da mulher a aspectos biológicos e função social de dona de casa e responsável pelo cuidado dos filhos e demais familiares

• 1983 → mobilização do movimento feminista levou a instituição do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), reforçando a necessidade de um olhar direcionado a saúde das mulheres afim de reduzir as desigualdades desse segmento

• 2004 → Foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, ampliando o cuidado para além do atendimento materno.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes/ MS. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Editora do Ministério da Saúde. 2009.